Última atualização: 20/08/2026
1. Natureza do serviço e ausência de vínculo
O Destack Terapias funciona como um diretório online de classificados de profissionais autônomas da área de terapias, massagem e estética. A plataforma não intermedeia contratações, pagamentos, agendamentos ou qualquer negociação entre visitantes e anunciantes. Todo o contato, combinação de valores, marcação de horário e execução do serviço ocorre diretamente entre o cliente e a profissional.
A veiculação do anúncio não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação comercial entre o Destack Terapias e a profissional anunciante.
2. Responsabilidade pelas informações dos anúncios
O uso da plataforma para criação de anúncios é estritamente proibido para menores de 18 anos. É de inteira responsabilidade da profissional anunciante a veracidade, atualidade e licitude das informações, fotos, textos e demais conteúdos publicados em seu anúncio, incluindo:
- aparência física e correspondência com as fotos;
- formação, especialidades, diplomas e certificações;
- preços, condições de pagamento e políticas de cancelamento;
- descrição do espaço, equipamentos e diferenciais oferecidos. O Destack Terapias não garante, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios ou pela qualidade dos serviços prestados pelas profissionais.
3. Verificação de identidade e cadastros
No ato do cadastro, o Destack Terapias pode solicitar documento de identidade e outros dados para validar a identidade da anunciante. Essa validação tem como objetivo aumentar a segurança da plataforma e não implica:
- aprovação automática de fotos futuras;
- garantia sobre a aparência, conduta ou qualificação da profissional;
- responsabilidade da plataforma por eventuais divergências entre as fotos do anúncio e a realidade do atendimento.
4. Moderação e remoção de conteúdo
O Destack Terapias pode, a seu exclusivo critério e nos limites da lei:
- recusar novos cadastros ou anúncios;
- suspender ou ocultar anúncios já publicados;
- remover conteúdos que violem estas regras, normas de publicação ou legislação aplicável. Essas medidas podem ser adotadas com base em denúncias de usuários, notificações de terceiros ou verificação interna. Em caso de suspensão ou remoção, a plataforma notificará a anunciante informando o motivo da violação (ex.: descumprimento de cláusula específica destas políticas), garantindo a transparência do processo.
5. Conteúdo proibido
Não são permitidos, em hipótese alguma, anúncios ou conteúdos que contenham:
- nudez, pornografia ou conteúdo sexual explícito;
- apologia a crimes, violência, discriminação ou discurso de ódio;
- pornografia infantil ou qualquer material que envolva menores de idade em contexto sexual;
- ofertas ilegais de serviços ou produtos;
- uso indevido de imagem, voz ou dados pessoais de terceiros;
- violação de direitos autorais, de marca ou de propriedade intelectual;
- informações falsas, enganosas ou que induzam o consumidor a erro (propaganda enganosa). O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata do anúncio e/ou do cadastro.
6. Política de verificação de fotos sob denúncia
Sempre que o Destack Terapias receber uma denúncia relacionada à divergência entre as fotos do anúncio e a aparência real da profissional, seguirá o seguinte procedimento:
- Notificação da profissional: A anunciante será informada sobre a existência da denúncia e solicitada a enviar uma selfie atual com data (segurando um papel com a data do dia escrita à mão).
- Uso da imagem: A selfie será utilizada exclusivamente para conferência interna e comparação com as fotos do anúncio.
- Decisão: Se as fotos forem consideradas consistentes, o anúncio segue normal. Se houver divergência significativa, o anúncio poderá ser ocultado e não será renovado até que as fotos sejam atualizadas para corresponder à aparência atual. A profissional terá um prazo de até 24 horas úteis para enviar a selfie solicitada, podendo este prazo ser estendido em casos excepcionais, a critério da plataforma. A ausência de colaboração poderá resultar na não renovação e/ou desativação do anúncio ao final do período pago. Quando houver inconsistência relevante, a plataforma poderá solicitar prova de vida em vídeo ou atualização do cadastro.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados pessoais, documentos de identidade e selfies enviados para verificação são coletados estritamente para fins de validação de identidade e segurança da plataforma. Esses arquivos de imagem não são publicados no site nem compartilhados com terceiros. Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade de segurança ou para cumprimento de obrigação legal, sendo descartados de forma segura após esse período.
8. Cancelamento e Natureza Comercial do Serviço (B2B)
A contratação dos serviços do Destack Terapias possui natureza estritamente comercial e profissional. A anunciante declara e concorda expressamente que adquire o espaço publicitário digital exclusivamente como insumo e ferramenta de trabalho para o fomento de sua atividade autônoma e captação de clientes, não se enquadrando, portanto, como consumidora final.
Por se tratar de uma relação comercial e de um serviço digital de execução imediata – cujo processamento, disponibilização da infraestrutura e exibição pública ocorrem no instante da ativação do anúncio –, o serviço é considerado plenamente executado e consumido nesse momento.
Consequentemente, não se aplica o direito de arrependimento ou devolução de valores após a publicação do anúncio na plataforma. Situações excepcionais de falha técnica sistêmica comprovada (ex.: indisponibilidade prolongada do site ou erro de processamento) serão avaliadas individualmente, podendo gerar crédito ou prorrogação do prazo de divulgação, a exclusivo critério do Destack Terapias.
9. Denúncias e notificações de conteúdo ilícito
Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia sobre conteúdo ilegal, enganoso ou que viole estes termos, por meio do botão “Reclamar” disponível em cada anúncio ou pelo e-mail:
info@destackterapias.com
Para agilizar a análise, recomendamos informar:
- URL do anúncio (link);
- Descrição clara do problema (ex.: fotos inconsistentes, conteúdo proibido, uso indevido de imagem, etc.);
- Seu e-mail para contato (opcional, mas recomendado). Após receber a notificação, o Destack Terapias agirá em prazo razoável para análise e, se necessário, promoverá a remoção ou ocultação do conteúdo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da legislação aplicável.
10. Relação com o consumidor e responsabilidade
O visitante/cliente contrata os serviços diretamente com a profissional anunciante, sem participação do Destack Terapias na negociação ou execução do serviço. Eventuais disputas sobre qualidade do atendimento, divergência entre o anunciado e o prestado, propaganda enganosa, ou danos materiais/morais devem ser resolvidas diretamente entre cliente e profissional, por meio de negociação, órgãos de defesa do consumidor ou via judicial.
O Destack Terapias só poderá ser responsabilizado nas hipóteses previstas em lei, em especial quando houver culpa ou dolo comprovados (por exemplo, ciência de conteúdo ilícito e omissão em agir em prazo razoável após notificação).
11. Alterações nestes termos
O Destack Terapias pode atualizar estes Termos de Uso e Políticas a qualquer tempo, para adequação a mudanças legais, operacionais ou de negócio. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de última revisão. O uso continuado do site implica aceitação das novas condições.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, denúncias ou notificações, entre em contato pelo e-mail:
info@destackterapias.com